Lei Complementar
 
LEI COMPLEMENTAR Nº. 007/04
Dispõe sobre: Instituição e Regulamentação da Avaliação Especial de Desempenho dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Pirapozinho, durante o Estágio Probatório, conforme determina o artigo 25 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais (Lei Complementar n" 2.438/95); de acordo com o Artigo 41 § 4º da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Complementar N° 19/98.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 009/05/14
DISPÕE SOBRE: ALTERA VALORES DA TABELA IX, QUE FIXA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE AMBULANTE, EVENTUAL E FEIRANTE, ANEXA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/01/13, QUE INSTITUI O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EI COMPLEMENTAR Nº. 001/2001
DISPÕE SOBRE: INSTITUI O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO-SP., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 011/07
DISPÕE SOBRE: “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE
PIRAPOZINHO”.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 012/07
Dispõe Sobre: Regulamenta e Organiza a Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 203-A, § 1.º, da Lei Orgânica Municipal.
LEI COMPLEMENTAR Nº.  13/07
DISPÕE SOBRE: ALTERA REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 79 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 11, DE 27/02/2007, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO.
LEI COMPLEMENTAR Nº.  14/07
DISPÕE SOBRE: ACRESCENTA § 2º E 3º AO ARTIGO 79 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 11, DE 27/02/2007, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº. 13/07, DE 02/10/2007.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 015/08
DISPÕE SOBRE: ACRESCENTA DISPOSITIVO QUE VEDA PROPAGANDA ELEITORAL EM PAREDES E MUROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, À LEI COMPLEMENTAR N° 11/07, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE PIRAPOZINHO.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 016/08
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCE PARÁGRAFOS A ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 12/2007, QUE REGULAMENTOU E ORGANIZOU A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 203-A, § 1º, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 017/08
DISPÕE SOBRE: SUPRIME DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 011/07/14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/09/15
DISPÕE SOBRE: ACRESCENTA § 3º, NO ARTIGO 51, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.438/95, (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS)
LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/09
DISPÕE SOBRE: Altera o Parágrafo 1º do artigo 106 da Lei Complementar Nº. 011/07, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 004/10
DISPÕE SOBRE: REDENOMINA PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.438 DE 06 DE JANEIRO DE 1995, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRAPOZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 005/10
DISPÕE SOBRE: REDENOMINA PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.438 DE 06 DE JANEIRO DE 1995, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRAPOZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 006/10
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 60 E ACRESCENTA PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 175 DA LEI COMPLEMENTAR 01/01/13 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/10/15
DISPÕE SOBRE: ALTERA REDAÇÃO DO § 3º, E ACRESCENTA § 4º, NA LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/09/15, QUE ALTEROU O ARTIGO 51, DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.438/95, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 003/10/15
Dispõe sobre: Altera redação do artigo 47 e acrescenta parágrafo único na Lei Municipal 3.088/2003 - Estatuto do Magistério Público Municipal e Plano de Carreira.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/11
DISPÕE SOBRE: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 15, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 12, DE 12/04/2007, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/11
Dispõe sobre: Criação do Décimo Quarto Salário Municipal, junto à Lei Municipal nº 2.438/95, que dispõe sobre: O Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Pirapozinho, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/12
Dispõe sobre: Criação do Décimo Quarto Salário Municipal, junto à Lei Municipal nº 2.438/95, que dispõe sobre: O Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Pirapozinho, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/12
Dispõe sobre: Altera redação do § 3º, do art. 48 e acrescenta § 5º, na Lei Municipal nº 2.438/95, que dispõe sobre: O regime jurídico dos servidores municipais.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 03/12
Dispõe sobre: Cria a Taxa de Serviços de Bombeiros junto à Lei Complementar nº. 01, de 17/12/2001, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/13/16
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a tabela da TSB – Taxa de Serviços de Bombeiros, de conformidade com o § 2º, do art. 4º, da Lei Complementar nº 03, de 07/12/2012, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/13
Dispõe sobre: Cria o Fundo Especial de Manutenção do Corpo de Bombeiros de Pirapozinho, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 003/13
Dispõe sobre: Altera valores dos anexos I, II e III, da tabela da TSB – Taxa de Serviços de Bombeiros, constante da Lei Complementar nº 01, de 05/02/2013, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 004/13
Dispõe sobre: Altera redação do inciso VI, do art. 9º, da Lei Complementar nº 12/2007, que dispõe sobre: Regulamenta e Organiza a Procuradoria Geral do Município.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 005/14
Dispõe sobre: Acrescenta o inciso V, no artigo 131 e altera a Tabela VII, da Lei Complementar nº 05, de 19/12/2013, que dispõe sobre: Institui o Sistema Tributário do Município de Pirapozinho – SP., e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 05/13
DISPÕE SOBRE: INSTITUI O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIRAPOZINHO-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/14
DISPÕE SOBRE: Acrescenta §s 1º e 2º, e remunera os §s 2º, 3º e 4º, do art. 51, da Lei Municipal nº. 2.438/95, que dispõe sobre: O Regime Jurídico dos Servidores Municipais, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/14
Dispõe Sobre: Dá nova redação aos artigos que especifica da Lei Municipal nº 3.361/2007 - Plano Diretor do Município.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 03/14
Dispõe sobre: Altera redação do inciso IV, do art. 64, da Lei Complementar nº 05, de 19/12/2013, que dispõe sobre: Institui o Sistema Tributário do Município de Pirapozinho – SP., e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 04/14
Dispõe sobre: Altera redação dos §s 1º e 2°, acrescenta §s 3º e 4º no art. 109 e altera a redação dos §s 4º e 5º, do art. 223, da Lei Complementar nº 05, de 19/12/2013, que dispõe sobre: Institui o Sistema Tributário do Município de Pirapozinho – SP., e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/15
Dispõe sobre: Altera redação o caput do art. 97, da Lei Municipal nº 1.942, de 30/03/1990, que dispõe sobre: Lei Orgânica do Município de Pirapozinho.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/16
Dispõe sobre: Regulamenta a incidência de ISSQN sobre os serviços de Administração de Vales Alimentação e/ou Refeição prestados pelas Administradoras de Cartões, e altera os itens 4.01, 4.03, 4.12, 7.01, 10.02, 10.04, 10.08, 17.06, 17.22, 17.23, da Tabela de Incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), constante da Lei Complementar nº 05/2013, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/17
DISPÕE SOBRE: Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de espaços desportivos públicos para fixação de propagandas comerciais, no Município de Pirapozinho, e dá outras providências
LEI COMPLEMENTAR Nº. 003/17
Dispõe sobre: Altera redação do parágrafo único, incisos I e II, do art. 41; do “caput” do art. 64; do “caput” do art. 132; art. 152, incisos II, III, X, XI, XII, XIV, XVII, § 1º, e acrescenta incisos XXI, XXII e XXXIII, e § 4º e inciso I a este parágrafo; art. 197 e acrescenta incisos I e II; inciso II, do art. 200 e acrescenta inciso III, ao § 2º e §s 3º e 4º; art. 275 e acrescenta incisos I e II; altera e acrescenta itens de serviços no Anexo da Tabela III, da Lei Complementar nº 05, de 19/012/2013, que dispõe sobre: Institui o Sistema Tributário do Município de Pirapozinho – SP., e dá outras providências .
LEI COMPLEMENTAR Nº. 005/17
Dispõe sobre: Revoga as Leis Complementares nºs 03, de 07/12/2012; 01, de 05/02/2013 e 03, de 06/06/2013, dispondo sobre, respectivamente: Cria a Taxa de Serviços de Bombeiros junto a Lei Complementar nº 01, de 17/12/2001; Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Tabela da TSB – Taxa de Serviços de Bombeiros, de conformidade com o § 2º, do art. 4º., da Lei Complementar nº 03, de 07/12/2012...
LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/18
Dispõe sobre: Suprime a alínea “b” do inciso II, do artigo 37, altera redação do inciso I, do art. 38, do § 1º., do art. 221, § 1º., do art. 223 e altera os itens 4.01, 4.02, 4.03, 4.04, 4.05, 4.06, 4.07, 4.08, 4.09, 4.10, 4.11, 4.12, 4.13, 4.14, 4.15, 4.16, 4.18, 4.19, 5.01, 5.02, 5.03, 5.04, 5.05, 5.06, 5.07, 5.08, 5.09, 10.01, 17.01 e 15.05, da Lei Complementar nº 05/2013, que institui o Código Tributário do Município de Pirapozinho.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/18
A
LEI COMPLEMENTAR Nº. 003/18
A
LEI COMPLEMENTAR Nº. 004/18
A
LEI COMPLEMENTAR Nº. 008/18
A
LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/19
A
LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/19
A
LEI COMPLEMENTAR Nº. 003/19
A
LEI COMPLEMENTAR Nº. 004/19
A
LEI COMPLEMENTAR Nº. 006/19
A
LEI COMPLEMENTAR Nº. 007/19
A
LEI COMPLEMENTAR Nº. 008/19
A
LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/21
LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/22
LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/22
LEI COMPLEMENTAR Nº. 003/22